Política de Privacidade

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste portal é a Confecções A. M. Azevedo, Lda., titular da marca MKA.

• Morada: Rua Adolfo Casais Monteiro, 241, 4770-495 Ruivães, Portugal
• NIF: 504353071
• Email: comercial@mka.pt
• Telefone: (+351) 252 922 642

A Associação de Futebol de Lisboa não é vendedora dos produtos: as suas instalações são apenas o local de levantamento das encomendas.

Esta política aplica-se à utilização deste portal e à submissão de encomendas de bolas MKA por clubes e respetivos representantes. Não abrange outros sítios ou serviços da MKA nem sítios de terceiros para os quais existam ligações.

Tratamos apenas os dados que o portal recolhe efetivamente:

• Identificação do clube: nome oficial e número de filiado.
• NIF (número de identificação fiscal) do clube.
• Morada de faturação, código postal e localidade.
• Identificação e contactos do representante: nome, cargo/função, email e telefone.
• Dados da encomenda: produtos, quantidades, preços, totais, número e estado da encomenda, data e hora.
• Notas ou observações que decida incluir no formulário.
• Dados técnicos estritamente necessários ao funcionamento e segurança (por exemplo, registos de erro do servidor e informação técnica associada aos pedidos).
• Cookies funcionais, descritos no capítulo «Cookies».

O portal não recolhe dados de cartões de pagamento, palavras-passe, morada de entrega ao domicílio nem categorias especiais de dados. Não peça nem inclua no campo de notas dados que não sejam necessários à encomenda.

• Processar, confirmar, preparar e gerir a encomenda e o respetivo levantamento — execução do contrato ou de diligências pré-contratuais (art. 6.º/1/b do RGPD).
• Emitir faturação e cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticas — cumprimento de obrigação jurídica (art. 6.º/1/c).
• Prestar apoio ao cliente e responder a contactos sobre encomendas — execução do contrato ou interesse legítimo (art. 6.º/1/b e f).
• Garantir a segurança do portal, prevenir abusos e conservar prova das transações — interesse legítimo (art. 6.º/1/f).
• Enviar comunicações comerciais — apenas quando exista consentimento ou outra base legal aplicável (art. 6.º/1/a ou f), com possibilidade de oposição a qualquer momento.

Os campos assinalados como obrigatórios no formulário de encomenda são necessários para identificar o clube, emitir fatura e contactá-lo sobre o levantamento. Sem esses dados não é possível registar nem processar a encomenda. Os campos facultativos, como as notas, podem ser deixados em branco sem qualquer consequência.

Os dados são acedidos por colaboradores da MKA envolvidos na gestão de encomendas e pelos seguintes tipos de prestadores, sempre vinculados por contrato e por deveres de confidencialidade:

• Prestador de alojamento e execução da aplicação web.
• Prestador de base de dados (Supabase), onde as encomendas e os dados do clube são armazenados.
• Prestador de envio de email transacional (Resend), quando ativo, para as mensagens de confirmação de encomenda.
• Prestadores técnicos de manutenção e prestadores de contabilidade.
• Autoridades públicas, quando exista obrigação legal de comunicação ou para defesa de direitos em processo.

Para o levantamento, é partilhada com a Associação de Futebol de Lisboa apenas a informação estritamente necessária à identificação de quem levanta a encomenda.

Sempre que um dos prestadores acima trate dados fora do Espaço Económico Europeu, essa transferência é feita ao abrigo de decisão de adequação da Comissão Europeia ou de Cláusulas Contratuais-Tipo, complementadas pelas medidas técnicas e organizativas adequadas. Pode pedir informação sobre as salvaguardas aplicáveis através de comercial@mka.pt.

• Dados da encomenda e do clube: durante a gestão da encomenda e, depois, pelos prazos legais e fiscais aplicáveis à documentação comercial e contabilística.
• Registos técnicos e de segurança: pelo período estritamente necessário às finalidades de segurança e prevenção de abuso.
• Pedidos de exercício de direitos e comunicações relacionadas: pelo período necessário à resposta e à prova do seu cumprimento.

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo comunicação cifrada (HTTPS), controlo de acessos, validação dos dados e dos preços no servidor, cookies com as flags HttpOnly e Secure e registo de operações relevantes. Nenhum sistema é totalmente inviolável, pelo que não podemos garantir segurança absoluta; comprometemo-nos, sim, a atuar com diligência e a cumprir os deveres legais de notificação em caso de violação de dados.

Nos termos do RGPD, tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais e obter uma cópia.
• Retificar dados inexatos ou incompletos.
• Solicitar o apagamento, quando não exista fundamento para os conservar.
• Solicitar a limitação do tratamento.
• Opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo.
• Exercer a portabilidade dos dados que nos forneceu, quando o tratamento se baseie em consentimento ou contrato e seja efetuado por meios automatizados.
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

Envie o seu pedido para comercial@mka.pt, indicando o direito que pretende exercer e os elementos que permitam localizar os dados (por exemplo, o número da encomenda). Podemos pedir informação adicional proporcional para confirmar a sua identidade, exclusivamente para esse efeito. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável nos termos legais quando o pedido for complexo.

Sem prejuízo de outras vias, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): https://www.cnpd.pt/.

Este portal utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento:

• afl-order-session — cookie de sessão cifrado, HttpOnly e Secure, que associa ao seu navegador as encomendas submetidas, para que só quem submeteu possa consultar a respetiva página de confirmação. Validade: 8 horas.

Adicionalmente, o carrinho e os dados do clube que preenche no formulário podem ser guardados no armazenamento local do seu navegador (sessionStorage/localStorage), exclusivamente no seu dispositivo, para não perder a encomenda em curso e não ter de repetir os dados. Pode limpá-los a qualquer momento nas definições do navegador.

Não utilizamos cookies de análise estatística, de publicidade ou de perfilagem, pelo que não é apresentado banner de consentimento. Caso venham a ser introduzidos cookies não essenciais, será pedido consentimento prévio, granular e recusável antes da respetiva instalação.

O portal contém ligações para sítios de terceiros (por exemplo, o Livro de Reclamações eletrónico e entidades de resolução de litígios). Não controlamos esses sítios nem somos responsáveis pelas suas práticas de privacidade; recomendamos a leitura das respetivas políticas.

Esta política pode ser atualizada sempre que existam alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data de última atualização. Para questões comerciais, contacte comercial@mka.pt.