Termos e Condições

Este portal permite a clubes e respetivos representantes consultar o catálogo de bolas MKA e submeter pedidos de encomenda a Confecções A. M. Azevedo, Lda. (marca MKA). O portal não é uma loja de venda ao público em geral: destina-se a encomendas institucionais de clubes, com levantamento nas instalações da Associação de Futebol de Lisboa.

O vendedor é a Confecções A. M. Azevedo, Lda., NIF 504353071, com sede em Rua Adolfo Casais Monteiro, 241, 4770-495 Ruivães, Portugal. A Associação de Futebol de Lisboa não é parte no contrato de compra e venda; disponibiliza apenas o ponto de levantamento.

As imagens e descrições são meramente ilustrativas, podendo existir ligeiras variações de cor ou acabamento face ao produto real. Os produtos assinalados como «Esgotado» não podem ser adicionados ao carrinho e são recusados pelo servidor caso a tentativa seja feita por outra via.

A disponibilidade indicada é atualizada com a melhor informação disponível. Se, após a submissão, um artigo deixar de estar disponível, a MKA informa o clube e propõe alternativa, prazo ou anulação da linha em causa.

Todos os preços apresentados estão expressos em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. O total da encomenda é sempre recalculado no servidor com base nos preços registados na base de dados no momento da submissão; valores enviados pelo navegador não são considerados.

Não são cobrados custos de envio, uma vez que o levantamento é presencial. Em caso de erro manifesto de preço, a MKA informa o clube antes de dar seguimento e a encomenda só prossegue com confirmação.

• Selecionar os produtos e quantidades no catálogo e adicionar ao carrinho.
• Rever o carrinho e confirmar quantidades e total.
• Preencher os dados do clube e do responsável: nome oficial, número de filiado, NIF, morada de faturação, código postal, localidade, nome, cargo, email e telefone.
• Submeter a encomenda e receber um número de encomenda no formato AFL-AAAA-NNNNNN.
• A página de confirmação é acessível apenas a partir da sessão que submeteu a encomenda.

A submissão do formulário constitui um pedido de encomenda. O registo do pedido e o eventual email automático de receção confirmam apenas que o pedido foi recebido. O contrato considera-se celebrado quando a MKA confirmar expressamente a encomenda, a disponibilidade e as condições de levantamento.

O clube é responsável pela exatidão dos dados fornecidos, em especial o NIF e a morada de faturação, que são utilizados para a emissão da fatura. O portal valida o formato e o dígito de controlo do NIF português, mas essa validação é apenas formal e não confirma a titularidade. Dados incorretos podem atrasar a encomenda ou implicar retificação de fatura.

O portal não processa pagamentos online e não recolhe dados de cartão. As condições e o meio de pagamento (por exemplo, transferência bancária ou pagamento no levantamento), bem como o momento da emissão da fatura, são acordados com a MKA na confirmação da encomenda. A fatura é emitida em nome do clube, com os dados fornecidos.

Todas as encomendas são levantadas presencialmente em: Associação de Futebol de Lisboa, Rua Joaquim António de Aguiar, n.º 19, 1070-149 Lisboa. Não existe entrega ao domicílio.

A MKA contacta o clube para indicar quando a encomenda está disponível e combinar o horário. No levantamento pode ser pedida identificação do representante e o número da encomenda. O prazo indicativo de preparação depende da disponibilidade dos artigos e é comunicado na confirmação.

Pedidos de alteração ou cancelamento devem ser enviados o mais cedo possível para comercial@mka.pt, indicando o número da encomenda. Serão aceites desde que a encomenda ainda não tenha sido preparada ou faturada. A MKA pode cancelar uma encomenda por indisponibilidade, erro manifesto ou falta de confirmação dos dados, informando o clube.

Os produtos beneficiam do regime legal de conformidade aplicável, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021 quando o adquirente seja consumidor, e do regime geral de compra e venda comercial nas restantes situações. Defeitos ou faltas devem ser comunicados logo que detetados para comercial@mka.pt, com o número da encomenda e, sempre que possível, fotografias. A garantia não cobre desgaste normal de utilização, uso indevido, incumprimento das indicações de pressão e conservação nem danos causados por terceiros.

O direito de livre resolução no prazo de 14 dias aplica-se a contratos celebrados à distância com consumidores. As encomendas submetidas por clubes no âmbito da sua atividade não se enquadram, em regra, nesse regime. Quando o adquirente tenha legalmente a qualidade de consumidor, esse direito é integralmente respeitado, devendo o pedido ser enviado para comercial@mka.pt.

A MKA responde pelos danos que resultem do incumprimento das suas obrigações nos termos gerais da lei. Não é responsável por indisponibilidades técnicas do portal, por atrasos causados por terceiros ou por casos de força maior. Nada nestas condições exclui ou limita responsabilidade que a lei não permita afastar, designadamente por dolo, culpa grave ou danos causados a consumidores.

O utilizador compromete-se a usar o portal de boa-fé, a fornecer informação verdadeira e a não tentar aceder a dados de outras encomendas, contornar validações, submeter pedidos automatizados em massa ou comprometer a segurança e o funcionamento do serviço.

O tratamento de dados pessoais associado às encomendas está descrito na Política de Privacidade, que faz parte integrante destas condições.

Reclamações podem ser apresentadas para comercial@mka.pt ou através do Livro de Reclamações eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/. As entidades de resolução alternativa de litígios de consumo estão indicadas na página Informação Legal.

A MKA pode atualizar estas condições; aplica-se a cada encomenda a versão publicada no momento da respetiva submissão. Estas condições regem-se pela lei portuguesa e, salvo norma imperativa em contrário, é competente o foro da comarca da sede da Confecções A. M. Azevedo, Lda..